Prefeitos cearenses de olho no Congresso

Os prefeitos cearenses vão ficar de olho na reunião que será realizada na terça-feira (26) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara Federal. É que um dos assuntos na pauta da reunião é o Decreto 7.418/10, que fixa em 30 de abril o prazo de validade dos “restos a pagar” de 2007 a 2009.

Em jogo, o pagamento (ou não) de cerca de R$ 18 bilhões da dívida que o Governo Federal tem com estados e municípios.

Ceará
O Ceará pode perder repasses orçamentários que totalizam R$ 378,9 milhões. Dinheiro enquadrado em “restos a pagar” e que seriam utilizados em obras de infraestrutura, pavimentação, construção de equipamentos públicos, de rodovias, além de projetos que são financiados pela União. 

Belchior
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estará presente a reunião. A expectativa é que os deputados federais, atendendo a reivindicação das bases, negociem a prorrogação do prazo limite deste ano. A mudança seria fundamental para que as prefeituras conseguissem regularizar pendências, evitando a perda dos recursos.

Aprece
No mesmo dia, a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, deve acompanhar os presidentes das associações de municípios estaduais em uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios justamente para tratar sobre os Restos a Pagar.

A Aprece pretende emitir, como entidade representativa dos municípios cearenses, um documento oficial à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), apresentando as consequências das perdas dos municípios caso não haja a prorrogação do Decreto 7.418/10.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do site da Aprece.