Ceará

Presidente da OAB Ceará convoca reunião com Conselhos Profissionais do Estado

Para Erinaldo Dantas, presidente da secção cearense da OAB, a “PEC da mordaça” desmontará o sistema brasileiro de fiscalização profissional

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, enviou ofício para todos os Conselhos de Classe do Estado, convidando para uma reunião, na qual será debatida a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.

A reunião será na sexta-feira, dia 26 de julho, às 14h30, na sede da Secional Cearense (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).

Segundo Erinaldo Dantas, a aprovação da PEC, certamente, desmontará de forma rápida o sistema brasileiro de fiscalização profissional, uma vez que inviabilizará a atuação dos Conselhos, reduzindo o poder das próprias categorias profissionais de definir o rumo de suas atividades.

A OAB Ceará endossa a nota da OAB Nacional que alerta que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico. “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão. A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade”, diz a entidade.

Rejeição
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania.

Presença
Até agora já confirmaram presença na reunião: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC , Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará – CREA-CE, Conselho Regional de Administração do Ceará – CRA-CE, Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRC, Conselho Regional de Economia Ceará – CORECON, Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª região, Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª Região – Ceará, Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região, Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Conselho Regional Psicologia da 11ª Região – CRP 11/CE, Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/CE, Arquitetura e urbanismo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará – CAU-CE e Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região – CREF5.

Com informações da OAB


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