Primeiro Plano

Primeiro Plano especial: OAB e Sindiute cobram aplicação do Orçamento para a Educação

A série especial de entrevistas do programa Primeiro Plano prosseguiu nesta quarta-feira (28) com uma segunda rodada de discussões sobre o tema Educação. Participaram da conversa a diretora do Sidiute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará), Gardênia Baima, e o presidente da Comissão de Educação da OAB/CE, Edmir Martins.

Improbidade administrativa
Para o advogado Edmir Martins, a greve dos professores possui um aspecto de legalidade e de legitimidade. Para ele, é compreensível que o governo busque a Justiça para intermediar impassses, mas alerta que a luta por uma escola de melhor qualidade é o ponto central a ser debatido.

Ainda sobre esse o campo jurídico, o representante da OAB aconselhou o movimento grevista a questionar judicialmente a responsabilidade do governador Cid Gomes sobre uma possível improbidade administrativa pela não aplicação de recursos públicos na edução.

“Nós discutimos na Comissão [de Educação] da Ordem dos Advogados a questão da improbidade administrativa. Quando não se aplicam os recursos que são determinados pela lei orçamentária de cada Estado, nós acreditamos, e aí contatamos inclusive o Ministério Público, da improbidade administrativa do governador Cid Gomes e da própria prefeita [Luizianne Lins, de Fortaleza]. Porque descumprem o que estabelece primeiro o orçamento para os recursos que são colocados para a educação.”

“O governo do Estado do Ceará, além de descumprir uma lei orçamentária – e o Estado do Ceará arrecadou muito bem – também aparece em uma nota do Tribunal de Contas do Estado, que mostra que não foram aplicados corretamente os recursos que são obrigatoriamente destinados aos serviços públicos. E para onde vai o dinheiro? Nós encontramos diversas denúncias de recursos que deveriam ir para a educação e que vão para outras áreas. Então, eu espero que o Ministério Público do Ceará, as entidades classistas, nós da Ordem dos Advogados, tenhamos aí a iniciativa de cobrar de uma representação por improbidade administrativa”.

Recordes de arrecadação
Sobre a aplicação dos recursos na educação, a diretora a professora Gardênia afirma que os governos alegam restrições de caixa para a aplicação do piso, mas que, no entanto, anunciam periodicamente redordes na arrecadação.

“Há uma contradição. Tanto a prefeitura de Fortaleza como o Governo do Estado do Ceará, eles apresentam, inclusive na imprensa, números recordes de arrecadação. Eles dizem que o Estado está arrecadando mais do que a média nacional, que o município está arrecadando mais do que médica nacional, e isso não se reverte na melhoria do serviço público e no cumprimento da legislação, no caso, a implantação do piso dos professores”.

O Primeiro Plano é transmitido ao vivo no Portal Jangadeiro Online e no canal 37 da Net, sempre às 15 horas, e veiculado na TV Jangadeiro logo após o Jornal do SBT. Internautas podem acompanhar e participar enviando perguntas pelo twitter e também pelo formulário no portal Jangadeiro Online.

Assista ao segundo programa do Primeiro Plano Especial – A Educação no Ceará

 


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