Ceará

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realiza palestra em Fortaleza nesta quinta

Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realiza palestra em Fortaleza nesta quinta
Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realiza palestra em Fortaleza nesta quinta

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será o conferencista da Aula Magna dos Cursos de Especialização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE). A solenidade acontece nesta quinta-feira (14), às 19h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio.

PEC 37
Na ocasião, Gurgel também assinará o Termo de Adesão ao Fórum Permanente do Ministério Público de Combate à Corrupção (FOCCO-MP) e tratará da campanha “Brasil contra a impunidade”, de combate à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Antes da palestra, Gurgel atenderá a imprensa.

Mobilização
Com o termo de adesão, a Procuradoria Geral da República passará a integrar o FOCCO-MP, que já é composto pelos diversos ramos do Ministério Público atuantes no Estado do Ceará (Federal, Estadual, de Contas Estadual e dos Municípios, Eleitoral, Trabalhista e Militar). Criado em 14 de dezembro de 2012, o FOCCO-MP é uma rede permanente que tem como objetivo receber denúncias relacionadas à corrupção e a desvios de recursos públicos.

Contra à corrupção
A finalidade do FOCCO-MP é intensificar o combate à corrupção, buscando a união de forças para facilitar a troca de informações e viabilizar a realização de operações conjuntas, além de incentivar a interiorização da participação social nesta luta. Além das instituições públicas, o FOCCO visa despertar o interesse da sociedade civil.

Fórum
Com um calendário de realizações mensais, o fórum encaminha informações sobre irregularidades envolvendo desvio de recursos; confere celeridade aos processos judiciais em tramitação que envolvam irregularidades e desvios de recursos públicos; promove fiscalizações e ações de conscientização junto à sociedade, incentivando a participação dos cidadãos no controle social e na educação presencial ou à distância por meio de cursos.

Atividades
Além do combate à corrupção, a luta contra a PEC 37 será um dos destaques do evento. Conforme o calendário nacional de ações Contra a PEC 37, em abril serão realizadas diversas atividades: de 8 a 11 estão agendadas audiências públicas em vários municípios do país. No dia 12, às 14h, acontecerá a mobilização estadual contra a PEC 37 no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. No dia 24 de abril, haverá a apresentação do resultado dos trabalhos da Frente contra a PEC 37 num seminário a ser realizado pela Conamp, em Brasília.

Pra entender
A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende excluir o Ministério Público e outros órgãos de controle de realizar investigações criminais, tornando a função exclusiva das polícias judiciárias. Em recente entrevista, Gurgel declarou que o processo do mensalão (a ação penal nº 470) não existiria sem a investigação do Ministério Público, cuja análise do inquérito policial foi tida como “a espinha dorsal da denúncia”.

Com informações do MPE


Curtir: