Polêmica

Procuradoria vai recorrer da decisão que livrou Lula de devolver R$ 9,5 milhões

Procuradoria vai recorrer da decisão que livrou Lula de devolver R$ 9,5 milhões. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer da decisão da Justiça Federal de primeira instância que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma ação de improbidade que pedia a restituição de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.

Veja aqui:
 Tá liberado: Juiz extingue ação por improbidade contra Lula

Erro?
Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula. Para o magistrado, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo de presidente, e ainda assim por meio de outro tipo de medida judicial chamada ação por crime de responsabilidade.

Controvérsia
A procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo caso, afirma que “do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidente da República. Não desconheço isso. Mas a questão também não está fechada, porque ainda não houve decisão definitiva pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”

“Há, inclusive, precedentes do STJ [Superior Tribunal de Justiça] aplicando a Lei de Improbidade a outros agentes políticos, como vereadores e prefeitos, por exemplo, que também respondem por crime de responsabilidade”, completou a procuradora.

Dinheiro
A procuradoria tembém estuda propor uma ação civil comum específica para pedir a devolução do dinheiro. Na ação de improbidade, a instituição havia pedido também a aplicação de penas que poderiam levar à suspensão dos direitos políticos e multa contra Lula.

Acusação
Na ação a procuradoria acusou Lula e também o ex-ministro da Previdência Amir Lando de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.

BMG
Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação. O BMG vendeu em 2004 parte da carteira de crédito consignado à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. No caso do mensalão, o BMG foi acusado de abastecer o esquema de compra de votos de parlamentares com mais de R$ 30 milhões.

E ainda
A Procuradoria-Geral da República, responsável pelo processo do mensalão, preferiu desmembrar as acusações sobre a atuação do BMG no escândalo, e a parte relativa à instituição foi para a Justiça Federal de Minas Gerais.

Com informações da Folha.com


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