Câmara dos Deputados

Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular

Professor da rede pública poderá dedicar um terço da jornada para atividade extracurricular

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8389/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que garante a professores da rede pública, no mínimo, um terço da jornada de trabalho para atividades extracurriculares em educação e cultura. O tempo também poderá ser usado para participação voluntária em atividades pedagógicas na comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) reserva a professores da rede pública período para estudo, planejamento e avaliação dentro da carga de trabalho, sem delimitar o tempo de jornada dessas atividades.

Atividades
Atualmente, segundo Floriano, vários estados e municípios destinam entre 20% e 50% da carga horária para “horas de atividades”, mas se limitam ao contato com os estudantes em aula. “Valorizar não está ligado apenas à remuneração. Valorizar é dar condições para que os educadores tenham bagagem pedagógica que acompanhe as novas tecnologias”.

Respaldo
O Conselho Nacional de Educação definiu, entre 1997 e 2006, que os planos de carreira concedessem aos professores entre 20% e 25% da jornada semanal para preparar as atividades de classe. A revogação da Lei 9.424/96 retirou o respaldo legal desse percentual.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Com informações da Agência Câmara


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