Ceará

Projeto barra homenagens a condenados por improbidade ou corrupção

Proposta é de autoria do deputado Leonardo Araújo

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de Lei (N.º 85/17) de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB) que trata da vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Ceará.

Segundo o parlamentar, é fundamental que o Poder Público seja mais criterioso no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas publicamente, por meio de honrarias, títulos ou ainda com a denominação de escolas, estradas, viadutos etc.

“Este Projeto é resultado dos anseios da sociedade, em meio às atuais manifestações de rua e demais protestos, os quais clamam por um governo mais sério, ético, justo e, sobretudo, comprometido com o bem comum. Com ele, pretendemos contribuir para fortalecer a democracia, estabelecendo um preceito legal para regrar a concessão de homenagens e denominação de prédios e logradouros públicos, consoante os novos tempos democráticos que vivemos”, reforça o parlamentar em sua justificativa enviada para tramitação na casa.

Tramitação
Após a leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação dos deputados.


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