Câmara Municipal

Projeto de Lei institui a Semana de Adoção Responsável de Cães e Gatos em Fortaleza

De autoria do vereador Márcio Cruz (PROS) o projeto se encontra na Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Fortaleza aguardando parecer do relator
De autoria do vereador Márcio Cruz (PROS) o projeto se encontra na Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Fortaleza aguardando parecer do relator

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Ordinária 0393/2013, de autoria do vereador Márcio Cruz (PROS), que institui em Fortaleza a Semana de Adoção Responsável de Cães e Gatos. O projeto, que já passou para o plenário da Casa, está na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania aguardando o parecer do relator.

Como funcionaria?
De acordo com a matéria, o evento será realizado anualmente, na segunda semana do mês de dezembro, em um espaço público, no qual serão expostos os animais abandonados e sob os cuidados de ONGs especializadas. Segundo Márcio Cruz “a quantidade de animais abandonados nas ruas traz mais um apelo à política local, que necessita zelar pelos espaços públicos e pensar alternativas que ofereçam aos animais o tratamento que lhe é merecido”.

Regras
Para a adoção do animal, a pessoa deverá ter idade acima de 18 anos e assinar um termo de Responsabilidade de Adoção e Posse, que estabelece os cuidados a serem tomados pelo adotante. Caso o projeto seja aprovado, a Campanha será divulgada antecipadamente pela Prefeitura de Fortaleza.

Com informações da Assessoria


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