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Projeto determina que profissional da saúde registre violência contra crianças

Projeto de lei em apreciação na Assembleia Legislativa determina ao profissional da saúde que identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra criança ou adolescente a realização do registro no prontuário de atendimento médico e o encaminhamento do documento para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e para a autoridade policial do município em que ocorreu o atendimento médico.

De acordo com a proposição 248/20, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o encaminhamento do prontuário com o registro da prática de violência contra crianças e adolescentes deverá ser realizado em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da constatação pelo profissional de atendimento médico.

O projeto determina ainda que o descumprimento do que determina a matéria implica em sanção administrativa a ser determinada pela direção do hospital onde ocorreu o fato.

O deputado Carlos Felipe afirma que a medida visa combater as violações e garantir maior celeridade na identificação e punição dos agressores. A apontar a gravidade da situação, ele cita que, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86 mil e 800 são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018.

“A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a esse grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%”, acrescenta.

Vítimas
Ainda segundo o deputado, somente no Ceará, no período de janeiro a abril de 2020, 418 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais, o que representa uma média de três a quatro ocorrências a cada dia, conforme levantamento realizado pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS).

Carlos Felipe informa ainda que os dados da SSPDS também revelam que, das vítimas com idades de 0 a 11 anos, foram contabilizados 241 casos, mais 177 crimes cometidos contra adolescentes, totalizando 458 ocorrências em apenas quatro meses.

Tramitação
O projeto de lei do parlamentar será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado, segue para as comissões de mérito e votação em plenário.

Com informações da AL


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