Câmara dos Deputados

Projeto obriga comércios adotarem o Código de Defesa do Consumidor em Braile

Projeto de autoria do Cabo Sabino obriga comércios adotarem o Código de Defesa do Consumidor em Braile

O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou Projeto de Lei (6919/2017), que torna obrigatória a manutenção de um exemplar em braile do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Conforme o parlamentar, são inúmeras as denúncias da falta de atendimento adequado, principalmente por parte dos deficientes visuais. “Ouvimos dos próprios deficientes visuais, as dificuldades de realizarem suas compras nos estabelecimentos sozinhos. Muitos não são nem atendidos, quando são, sofrem com a facilidade de serem enganados”, afirma o deputado.

Representativa
Cabo Sabino destaca os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A pesquisa Nacional de Saúde considerou quatro tipos de deficiências: visual, física e intelectual. Dentre os tipos de deficiência pesquisados, a visual é a mais representativa e atinge 3,6% dos brasileiros, sendo mais em comum entre as pessoas com mais de 60 anos.

“Não são poucos os fornecedores desonestos e inescrupulosos. Buscando amenizar esse problema, propomos que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços ponham à disposição da comunidade um exemplar em braile, do Código de Defesa do Consumidor, o que permitirá a consulta em caso de dúvidas, e terá um efeito educador para ambos os lados”,justifica.


Curtir: