Corrupção

Projeto prevê “prêmio” em dinheiro para quem denunciar casos de corrupção

Projeto prevê “prêmio” em dinheiro para quem denunciar casos de corrupção
Projeto prevê “prêmio” em dinheiro para quem denunciar casos de corrupção

Aprovado pelo Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) que prevê um prêmio para o cidadão que denunciar casos de corrupção contra a administração pública do DF.

Proposta
De acordo com a proposta, o denunciante receberá, em dinheiro, 10% do que for recuperado pelo Estado depois de finalizado o devido processo judicial. A Câmara Legislativa aprovou o projeto no dia 27 de julho. Com a publicação no Diário Oficial, o governador terá 15 dias corridos para dar o seu aval ao projeto.

Quase nada
O montante correspondente aos 10% será pago ao denunciante depois de o processo ter transcorrido na Justiça. Estima-se que, atualmente, apenas 3% dos casos de crime contra a administração pública resultem em ressarcimento ao erário do valor corrompido. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por exemplo, dos R$ 11 bilhões de recursos envolvidos em processos de corrupção, R$ 40 milhões retornaram aos cofres públicos.

Não pode
Não terão direito à recompensa prevista pelo projeto pessoas que tenham algum tipo de participação no ilícito, como uma forma de delação premiada. Também não podem receber o prêmio organizações não governamentais (ONGs) que trabalhem com transparência ou parlamentares.

Denúncias falsas
O autor do projeto, o deputado distrital Professor Israel Batista (PEN), diz que, se for sancionada, a lei não irá gerar uma onda de denúncias falsas por causa da recompensa. “O objetivo é atingir a população civil, servidores públicos com informações privilegiadas e fazer com que a população saia da indignação e parta para a ação. Queremos mostrar que o cidadão vai ter mais um instrumento para cumprir o seu papel”, explica o deputado.

Percentual maior
Caso, depois da primeira denúncia, outras venham à tona, o PL prevê a possibilidade de pagamento de 70% do prêmio ao primeiro denunciante e a divisão dos 30% restantes em partes iguais entre os denunciantes seguintes. Segundo Batista, a inspiração para a recompensa veio de uma lei americana, que premia os cidadão com percentuais maiores, 30%.

“Quando falamos em reconhecimento, ao denunciar, a pessoa sofre consequências e ameaças. O valor da recompensa é simbólico, mas respeitoso, e expressa de forma física o reconhecimento de que o denunciante prestou um serviço de importância extremada, ao se arriscar e arriscar a sua família”, explica Batista, sobre o fato de o percentual não ser muito baixo, mas não tão alto a ponto de fazer com que a pessoa denunciar pelo dinheiro envolvido.

Com informações da Agência Brasil


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