Ceará

Projeto que acaba com 14º e 15º salários de deputados estaduais será votado em plenário nesta quinta

Projeto que acaba com 14º e 15º salários de deputados estaduais será votado em plenário nesta quinta
Projeto que acaba com 14º e 15º salários de deputados estaduais será votado em plenário nesta quinta

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (13/03) o projeto de resolução 05/2013, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que extingue o pagamento do 14º e 15º salários para os deputados estaduais do Ceará. A matéria será votada em plenário na manhã desta quinta-feira (14).

Adequação
A proposta trata da adequação da Assembleia à decisão do Congresso Nacional que extingue a concessão da ajuda de custo aos deputados federais e senadores, mais conhecida como 14º e 15º salários. O projeto do Legislativo Estadual modifica o artigo 130 e o § 1º do artigo 135 da resolução 389/96, alterada pela resolução 533/2006.

Modelo
A decisão é baseada na lei federal que estabelece que os parlamentares estaduais devem receber até 75% de tudo o que os deputados federais ganham. “Como esse subsídio foi extinto pela Câmara Federal, automaticamente não receberemos também aqui”, justificou o presidente da Assembleia.

Leia aqui:
Deputados Federais aprovam projeto que acaba com 14º e 15º salários

Início e Fim
A nova redação dispõe que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no inicio e final do mandato, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. A matéria estabelece ainda que a ajuda de custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato.


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