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Projeto que dificulta criação de partidos volta a ser questionado no STF

Projeto que dificulta criação de partidos volta a ser questionado no STF. Foto: Agência STF
Projeto que dificulta criação de partidos volta a ser questionado no STF. Foto: Agência STF

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do trâmite do projeto de lei que pretende limitar a criação de novos partidos. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que está analisando outros processos sobre o mesmo tema.

Abusivo?
No mandado de segurança apresentado na terça-feira (23), Rollemberg diz que o projeto de lei é “visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional”. O projeto foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado.

O projeto
Ele determina que o tempo de propaganda e a participação no Fundo Partidário deve ser considerada segundo a votação auferida pelo parlamentar na última eleição, o que, na prática, prejudica o surgimento de novos partidos.

Segurança
Rollemberg entrou com o mandado de segurança ressaltando que não é obrigado, como parlamentar, a participar da votação de um projeto de conteúdo ilegal. Liminarmente, quer a suspensão da tramitação do projeto, e no mérito, seu arquivamento.

Justificativa
Segundo o parlamentar, o projeto ofende “postulados básicos, centrais e fundantes da ordem constitucional, tais como o pluripartidarismo, a igualdade entre agremiações partidárias, o direito à livre criação de partidos, elementos sem os quais resta substancialmente comprometida a própria sobrevivência de nosso sistema democrático”.

Antes
Na semana passada, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP) também entrou com mandado de segurança no Supremo alegando que a tramitação do projeto de lei é ilegal.

Com informações da Agência Brasil


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