Polêmica

Projeto quer impedir divulgação de técnicas de investigação policial à imprensa

Fábio Faria: projeto evitará que infratores tenham acesso a técnicas de investigação. Foto: Divulgação

A Câmara de Deputados analisa um Projeto de Lei que proíbe autoridades policiais e militares de divulgarem à imprensa informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos.

Sigilo
O projeto veda também a divulgação do valor do produto do crime ou de quanto o infrator lucrou, liberando apenas informações sobre origem, qualidade e quantidade de produtos.

Autoria
A proposta é de autoria do deputado potiguar, Fábio Farias (PMDB/RN) e altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69).

Prejuízos
De acordo com o parlamentar, a divulgação dessas informações é duplamente prejudicial à prevenção de crimes. Em primeiro lugar, por ensinar aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão.

“Por outro lado, induz potenciais delinquentes à reprodução da atividade criminosa, utilizando a técnica ‘ensinada’ pela própria polícia”, acrescentou.

Alerta
A divulgação à imprensa poderá ser autorizada, segundo o projeto, sempre que as informações ajudarem a alertar preventivamente a população ou ocorrerem em evento ou produção acadêmica.

“O alerta da polícia pode evitar que pessoas descuidadas sejam vítimas de golpes”, explicou o parlamentar.

As restrições previstas no projeto valerão para todos agentes políticos e públicos de órgãos e entidades responsáveis pela persecução, mesmo de forma transitória.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a Agência Câmara de Notícias.


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