Economia

Proposta de mudança nas ZPEs libera 40% para mercado local

O Senado Federal começa a discutir em março a alteração da legislação que trata das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio com o exterior nas quais as empresas instaladas têm isenções fiscais e regime aduaneiro e cambial especial.

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Entre as mudanças, a proposta reduz de 80% para 60% o percentual mínimo da produção que as empresas instaladas em ZPE precisam exportar, permite que fornecedoras de “serviço” operem nesses distritos – e não apenas de bens, como é hoje -, e flexibiliza a regra para evitar que o ato de criação da zona de processamento perca a validade, se as obras não começaram em 24 meses.

Do Valor Econômico