Senado

Proposta permite uso de FGTS para pagar mensalidades de faculdades

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Proposta permite uso do FGTS para pagar mensalidades de faculdades

Proposta em tramitação no Senado Federal permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidades de faculdades. A matéria é de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) no projeto de Lei de número: 454/2015.

Segundo a proposta, os recursos poderão ser usados para pagar o curso do próprio trabalhador, do seu cônjuge e de seus dependentes.

Mínimo
Pelo texto, é necessário possuir no fundo, no mínimo, um valor correspondente a um ano inteiro de mensalidade para poder se beneficiar da permissão.

Com informações da Agência Senado


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