Ceará

PEC do Fim do voto secreto começa a tramitar na Assembleia do Ceará

A proposta foi apresentada pela deputada Eliane Novais (PSB). Foto: AL

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim do voto secreto. A PEC nº44/2012 é de autoria da deputada Eliane Novais (PSB) e pretende alterar o artigo 48 da constituição estadual e institucionalizar o voto aberto.

Segundo o texto oficial apresentado ao departamento legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, a sessão só poderá ser secreta por deliberação da maioria absoluta de seus membros, no interesse da segurança ou do decoro parlamentar, com voto descoberto.

Por aí
O voto aberto já é uma prática adotada pelas Assembleias Legislativas do rio Grande do Sul e de Rondônia e está na pauta do Senado Federal para votação.

Ética
De acordo com a parlamentar, a extinção do voto secreto objetiva atender um apelo popular ligado a moral e a ética. “Essa medida visa dar efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência pública, que estão ligados ao novo pensamento ético da política brasileira. Nada mais justo para o cidadão ter a perspectiva de fiscalizar a postura e ações do seu representante. Como a Ficha Limpa, esta proposta é de cunho popular e atende aos anseios da maioria da população cearense”, colocou a socialista.


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