Economia

Aprovado texto de projeto de renegociação da dívida de estados e municípios

provado texto de projeto de renegociação da dívida de estados e municípios
Aprovado texto de projeto de renegociação da dívida de estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei complementar 238/13, que muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Mudanças
Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. A matéria permitirá, ainda, que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.

Novos investimentos
“É um princípio fundante da República tirar os estados e municípios do sufoco, refinanciando suas dívidas. E a medida que renegociar, o estado vai poder ter mais financiamento que vai impactar no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego porque entram novos investimentos”, disse o líder do PT, deputado José Nobre Guimarães.

Principais beneficiados
Guimarães disse ainda que a renegociação vai atingir um total superior a R$ 400 bilhões, considerando as dívidas dos estados e municípios, e vai beneficiar principalmente as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador. Entre os estados, os maiores beneficiados serão Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Obstrução
A vantagem para os governos foi o argumento do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), para tentar impedir o avanço da matéria. Caiado tentou obstruiu as sessões defendendo a inclusão de dívidas de outros estados que não foram abrangidos pelo projeto e alegando que a nova regra revoga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dá um tratamento diferenciado aos estados e às cidades.

Reforma mínima
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), avaliou que apesar de “não ser o ideal, [o projeto representa] uma reforma mínima. Não podemos postergar”, disse ao defender a proposta considerada por ele como “razoavelmente boa.”

Com informações da Agência Brasil


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