Propaganda Partidária

PSD poderá veicular propaganda partidária de 2013 em dois blocos de cinco minutos

PSD poderá veicular propaganda partidária de 2013 em dois blocos de cinco minutos
PSD poderá veicular propaganda partidária de 2013 em dois blocos de cinco minutos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a veiculação da propaganda partidária do Partido Social Democrático (PSD) em cadeia nacional de rádio e televisão para 2013 em dois blocos de cinco minutos.

Reconsideração
A decisão unânime foi tomada na quinta-feira (28) após a legenda ingressar com um pedido de reconsideração de decisão tomada pelo TSE em novembro do ano passado, quando ficou determinado que o PSD transmitiria seu programa no dia 14 de março de 2013 em um bloco com duração de dez minutos. O primeiro programa partidário do PSD no rádio e na TV foi exibido no dia 7 de junho de 2012.

Anual
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, explicou que a transmissão da propaganda partidária do PSD foi concedida com base na regra do inciso II do artigo 3º da Resolução 20.034/97. O dispositivo assegura a realização anual de um programa em cadeia nacional, com a duração de dez minutos, ao partido que tenha representantes e mantenha filiados em, no mínimo, três Estados.

Divisão
Para conseguir dividir o tempo de 10 minutos em dois blocos, o PSD solicitou ser enquadrado na regra do inciso III do artigo 3º da Resolução 20.034/97. A legenda alegou que isso lhe seria “mais vantajoso”, apesar de essa regra ser aplicada aos partidos que não atendem a regra do inciso II.

“Considerando que a lei assegura a um determinado partido político o benefício de ter 10 minutos anuais ininterruptos de propaganda partidária em bloco pelo seu desempenho eleitoral, penso que é coerente que, conforme seu interesse, possa fracionar o tempo que lhe foi assegurado nos moldes que teria se tivesse tido um desempenho inferior”, afirmou o ministro Dias Toffoli ao acolher o pedido de reconsideração do PSD.

Com informações do TSE


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