Câmara Municipal

Redução da maioridade penal é tema de audiência na Câmara de Fortaleza

Ariel de Castro Alves falará durante a audiência pública. Foto: Divulgação
Ariel de Castro Alves falará durante a audiência pública. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza nesta terça-feira, dia 14 de maio, audiência pública sobre a reforma do Código Penal em relação a maioridade penal.

Proposto pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), o debate acontece no auditório Ademar Arruda a partir das 14h30 e terá como palestrante o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Políticas de Segurança Pública, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Debate
O vereador Guilherme Sampaio (PT), ao justificar o requerimento em plenário, evidenciou a necessidade de uma debate amplo com a sociedade e entidade sobre a redução. Para o parlamentar a diminuição na idade penal seria um “retrocesso na proteção que o estado brasileiro alcançou com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressaltou.

Código Penal
O Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, que trata do novo Código Penal, já recebeu mais de 30 mil sugestões de organizações da sociedade civil e de entidades jurídicas, como apontou o presidente da Comissão Especial de Senadores, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE). A estimativa é que a proposta seja votada em junho, como informou o peemedebista ao portal do Senado. O PLS 236/2012 é de autoria do senador José Sarney, tendo como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Convidados
Para a discussão também foram convidados o deputado estadual Júlio César, presidente da Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa; a juíza titular da 5ª Vara da Infância e Juventude, Neiliane Ribeiro; o coordenador de Políticas Públicas para a Juventude da Prefeitura de Fortaleza, Élcio Batista; o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro; o presidente da Cufa-CE, Francisco José Pereira de Lima (Del); e outros segmentos de defesa da juventude na Capital.

Com informações da CMFor


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