Fortaleza

Referendo: População de Fortaleza vai decidir sobre construções no Cocó

Referendo: População de Fortaleza vai decidir sobre construções no Cocó. Foto: Divulgação

Pela primeira vez, desde 2006 com a mudança da Lei Orgânica do Município, a população de Fortaleza  (2006) propôs um veto popular. A proposta foi entregue pela prefeita Luizianne Lins ao presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, na quarta-feira (26), em solenidade no Paço Municipal.

Plebiscito
Assinada por 750 moradores/eleitores do bairro Cocó, o documento propõe o veto a todas as obras particulares e públicas (excetuando-se obras de interesse social) na área verde das imediações do parque do Cocó. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal, que terá 30 dias, contados a partir do recebimento, para convocar um plebiscito sobre o assunto.

Prazo
Passados os 30 dias para convocar o plebiscito, a Câmara terá seis meses para realizá-lo, prazo que pode ser prorrogado por outros seis meses.

Estado
Além da defesa da área verde do Cocó ao avanço imobiliário, o veto também aponta para a necessidade do Estado criar uma Unidade de Conservação do Cocó, definindo suas poligonais (limites), por meio de decreto.

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro:

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