Em Brasília

Reforma do Código Penal: relatório consolidado será apresentado nesta quarta

O cearense Eunício Oliveira foi o relator da matéria no Senado
O cearense Eunício Oliveira é o presidente da Comissão Especial

A Comissão Especial de Reforma do Código Penal Brasileiro se reúne nesta quarta-feira (14), a partir das 15 horas, para divulgar o relatório preliminar consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas até o final de 2012 ao PLS 236/2012.

Novo calendário
O presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB), informa que, na ocasião, também será definido o calendário para a reabertura do prazo para apresentação de novas emendas ao projeto.

“Iremos abrir um curto período para apresentação de novas sugestões ao texto, depois faremos reunião para debatê-las e iremos votar o texto final”, disse o peemedebista, acrescentando que o texto já avançou depois das discussões nas audiências públicas e com a colaboração da sociedade brasileira.

Desde 2011
O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011, com a instalação de comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Tramitação
Depois de ser votado pela comissão temporária, o PLS 236/2012 seguirá para deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Com informações da Assessoria


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