Relator da CCJ nega pedido de Cunha para rever processo no Conselho de Ética

O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) negou o aditamento apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede que a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética seja revisto, com o argumento que, com sua renúncia, anunciada nessa quinta-feira (7), cessou a motivação do conselho para pedir a cassação do mandato de Cunha.

Fonseca, que é relator do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse que nem chegou a conhecer o aditamento de Cunha por não apresentar nenhuma norma do Regimento Interno, da Constituição ou do Conselho de Ética que tenha sido descumprida.

“Mesmo que eu conhecesse [aceitasse] não poderia dar provimento ao aditamento do meu voto, porque seria uma questão de mérito, de maneira que eu estaria invadindo a competência do Conselho de Ética e não comporta à CCJ analisar questão de mérito, mas regimentais e de procedimentos”, disse.

Bastou um
O aditamento de Cunha foi o 17º pedido apresentado por Cunha em seu recurso ao colegiado. Com a negação, Fonseca mantém o voto apresentado na quarta-feira (6) em que reconheceu apenas um deles, para anular a votação que resultou na aprovação do pedido de cassação de Cunha.

Na terça
A reunião do Conselho de Ética para discutir e votar o parecer de Fonseca, marcada inicialmente para a segunda-feira (11), foi remarcada para a terça-feira (12). O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ) disse que a mudança faz parte de uma manobra para atrasar o processo e evitar a cassação do deputado.

Molon anunciou que está colhendo assinaturas na Casa para manter a reunião de segunda, mas o documento, que precisa de um terço das assinaturas do colegiado, tem efeito mais simbólico do que prático, pois precisaria ser aprovado por maioria simples da CCJ em uma sessão já agendada.

E ainda
Questionado a este respeito, Fonseca disse que defende que a votação do parecer seja feita na terça-feira, mas que também está à disposição para participar de uma eventual reunião na segunda-feira.

Com informações da EBC