Câmara Municipal

CPI na Câmara: Relatório propõe Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Exploração Sexual

Vereadora Eliana Gomes foi a relatora da CPI da Exploração Sexual. Foto: Genilson de Lima

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da exploração sexual de crianças e adolescentes, instalada na Câmara de vereadores de Fortaleza, sugere que seja criada mais uma Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente na capital cearense. O documento sugere ainda que seja estabelecida a Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Combate à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes.

Valores cobrados
Uma das constatações mais impressionantes da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes diz respeito aos valores cobrados pelo programa: vão de R$ 20 a R$ 150. O dado foi apresentado pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), relatora da CPI.

Segundo a parlamentar, o valor mais caro se refere a programas feitos com turistas. Esse público, segundo dados da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) de 2009, corresponde a 50% dos agentes envolvidos na exploração sexual comercial.

Principais pontos
A CPI identificou ainda os territórios em que ocorre a exploração sexual de crianças. Dentre eles, estão Praia do Futuro, Barra do Ceará, Centro, Jangurussu e avenidas Padaria Espiritual e José Bastos.

Campanhas educativas
O relatório tece recomendações a serem adotadas pelos agentes públicos, como a realização de campanhas educativas que divulguem direitos, deveres e medidas protetivas e de capacitações com conselheiros tutelares, educadores sociais, profissionais da educação e da saúde e com outros setores que possuem envolvimento com o tema.

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Copa 2014
A CPI recomenda ainda que sejam criados conselhos gestores de acompanhamento das obras da Copa 2014 no que tange ao impacto social do evento e fechados os estabelecimentos apontados como integrantes da rede de exploração para averiguação e investigação policial.

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro: