Ceará

Relatórios sobre grandes obras do Governo estão disponíveis no Portal do TCE

Valdomiro Távora é o presidente do TCE. Foto: Divulgação

Desde a terça-feira (16/10), todas as informações e relatórios sobre as grandes obras do Governo estão disponíveis no Portal Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A determinação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, e anunciada durante a sessão do Pleno.

Preliminar
Távora ressaltou que os Relatórios de Inspeção têm caráter preliminar, sendo assegurado aos responsáveis o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas, e somente após serem apreciados pelo Pleno.

Objetivo
Os Relatórios de Inspeção ficarão disponíveis no Menu Jurisdicionados/Fiscalização e Controle/Grandes Obras, após autorização do relator. Cada projeto terá sua área de Acompanhamento e Fiscalização. A intenção é retratar especificamente as incongruências encontradas à época de cada inspeção in loco no que diz respeito à execução física das obras em relação aos seus respectivos projetos e medições.

De olho!
A disponibilização dos documentos ficará a cargo da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, constituída por meio da Portaria nº 05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/01/2012. Cabe à Comissão, entre outras atribuições, acompanhar os procedimentos de licenciamento ambiental, licitação, contratação e execução de obras de materialidade e relevância social para o Estado do Ceará, bem como a regularidade da aplicação dos recursos públicos estaduais. A Comissão também realiza visitas de inspeção periódicas in loco em todas as etapas da obra, inclusive com registro fotográfico; e elabora Relatórios de Inspeção (REI) e solicitações de esclarecimentos ao gestor público, quando necessário.

Irregularidades
Possíveis irregularidades detectadas nas visitas técnicas, que não estejam afetas à execução da obra, serão analisadas pela Corte de Contas em processos específicos para apuração dos atos de gestão praticados em desacordo com os princípios da legalidade, eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.

Acesse os relatórios sobre as Grandes Obras do Governo:

– Complexo Industrial do Porto do Pecém

– Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão

– Centro de Eventos do Ceará

– Acquario Ceará

– Veículo Leve sobre Trilho

– Estações de Metrô de Fortaleza – Pe. Cícero e Juscelino Kubitschek

Com informações da Assessoria


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