Articulação

Reunião discute operação para retirar ambulantes na Praça da Sé

Ambulantes na Rua José Avelino, na Praça da Sé (Foto: Reprodução TV Jangadeiro)

A secretária regional do Centro, Luiza Perdigão, reúne-se, na tarde desta quinta-feira (10), com os presidentes da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimar Rocha, e da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Público e de Cidadania (AMC), Fernando Bezerra, para discutir um esquema especial da operação que será realizada no domingo (13), para impedir que os ambulantes ocupem a praça da Sé.

De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), durante a reunião, também será discutido sobre como será o processo de retirada desses ambulantes da Praça da Sé para o novo camelódromo que será construído para os feirantes. A reunião ocorre a partir das 15h30.

A permanência dos ambulantes na Praça da Sé, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), caracteriza descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado do dia 2 de julho de 2008, em que o o Município se comprometeu a retirar os feirantes no prazo de quatro meses. Em janeiro de 2009, já havia sido fixada multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da medida.

Retirada
Diante do descumprimento, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, determinou, nesta quarta-feira (9), que os feirantes não permissionários que se instalaram na Praça Dom Pedro II, mais conhecida como Praça da Sé, têm cinco dias para se retirarem do local. Caso eles não cumpram a decisão, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz considera que a presença dos feirantes gera sérios transtornos para o trânsito e perturba o sossego da vizinhança, ocasionando prejuízo ambiental. O magistrado afirma que o Município, ao não tomar providências para a desocupação do espaço, também está descumprindo a Lei Orgânica e o Código de Obras e Posturas.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Sercefor