Congresso

Revisão de veto de Dilma sobre ‘royalties’ segue indefinida

Revisão de veto de Dilma sobre ‘royalties’ segue indefinida no Congresso. Foto: Agência Senado

O exame do veto presidencial ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo ainda está indefinido. Segundo informação da Secretaria da Mesa do Congresso, parlamentares contrários ao veto parcial de Dilma estão se movimentando para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem uma sessão conjunta extraordinária na próxima terça-feira (11). Embora “prevista”, a sessão ainda não tinha sido marcada oficialmente até a noite de quinta-feira (6).

Leia ainda:
Governadores pressionam Congresso contra veto ao projeto dos royalties do pré-sal 

Requerimento
Essa seria a oportunidade dos partidários do projeto de colocar em votação o requerimento de urgência para exame do veto ao projeto dos royalties, uma vez que há milhares de outros vetos na fila. Não foi informado se, na hipótese de o requerimento ser aprovado, o veto poderá ir a exame na mesma sessão ou em outra.

Apoio
De qualquer forma, para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 48 senadores e 257 deputados. A assessoria do senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto (PLS 448/2011), confirmou na quinta que o requerimento no Senado conta com 48 assinaturas, acima do suficiente. Em contato por telefone, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) informou que o requerimento conta com 160 assinaturas de deputados, aquém do necessário. Ele disse acreditar que até a segunda-feira (10) o grupo obtenha o mínimo regimental, já que estariam faltando a manifestação de parlamentares do Ceará, Maranhão, Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia.

Como?
O veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral, e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.

Derruba!
A derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties (12.734/2012) é defendida pelos estados não produtores de petróleo, que esperavam contar com a distribuição igualitária dos recursos da exploração do petróleo, atividade em que se destacam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Tristeza
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o senador Magno Malta (PR-ES) disse que “vê com muita tristeza a movimentação pela derrubada do veto”, que ele classificou de “revanchista”. Segundo ele, os parlamentares que querem a derrubada do veto estariam interessados “em dar o troco” à presidente Dilma Rousseff. Se derrubado o veto da presidente, os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ao qual Magno Malta representa, perderão os royalties relativos à exploração de petróleo de contratos em vigor.

Expectativa
Já o autor do projeto aprovado no Congresso e vetado parcialmente por Dilma Rousseff, Wellington Dias mantém a expectativa de que o requerimento para análise do veto seja apresentado na terça-feira. Wellington Dias considera que o veto presidencial frustrou os interesses dos estados não produtores de petróleo.

Com informações da Agência Senado


Curtir: