Corrupção, Denúncia
Atualizado em: 10/08/2011 - 1:16 pm

Da Redação do Jangadeiro Online

O vereador Ronivaldo Maia (PT) foi multado em R$ 34.051,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (9), por conta de irregularidades constatadas na administração dele como presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb), no ano de 2007. O político recebeu também nota de improbidade administrativa por “irregularidades insanáveis”.

Irregularidades
De acordo o relator do processo, o conselheiro do TCM Pedro Ângelo, são várias as irregularidades nas contas de Ronivaldo na Emlurb em 2007. As principais são referentes à falta de licitação para contratos de prestação de serviços e fornecimento de alguns produtos. Um exemplo citado foi um contrato no valor de R$ 17.727.755,69 para capinação e pintura de meio fio, em que não foi apresentada a documentação da dispensa de licitação.

O relator Pedro Ângelo também criticou o procedimento de compra direta de óleo diesel e lubrificantes à Petrobras no valor de R$ 99.506,79. A justificativa apresentada foi de menor preço. O argumento, no entanto, não foi aceito pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios, nem pelo relator. O motivo apontado foi porque se trata uma Empresa de Economia Mista, que deveria estar sujeita à licitação.

Sustar contrato
De acordo com a decisão do TCM, a Câmara dos Vereadores deve ser notificada para sustar o contrato da Prefeitura de Fortaleza com a Petrobras, para fornecimento de óleo diesel. Além disso, o Tribunal solicita ao Executivo as medidas cabíveis. Caso a determinação não seja atendida no prazo de 30 dias, o TCM deve decidir sobre o caso. Apesar disso, como se trata de uma decisão da primeira Câmara de julgamentos do TCM, cabe ainda recurso.

Não é a primeira vez
Ronivaldo Maia já havia sido condenado em outros dois processos referentes ao exercício de 2005 e 2006 à frente da administração da Emlurb, também acrescidas de nota de improbidade administrativa. Até agora, a Corte constatou irregularidades referentes à prestação de contas e processos licitatórios para a execução de serviços nos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

Outros multados
Ainda na sessão do TCM desta terça-feira (9), outros gestores da Prefeitura de Fortaleza tiveram as Contas de Gestão julgadas como irregulares, acrescidas de nota de improbidade administrativa. São eles: Récio Ellery Araújo, gestor da Secretaria Executiva Regional V, e Adrimar Câmara Júnior, gestor da Agência Reguladora de Fortaleza (ARFOR), ambos no exercício de 2007.

O primeiro, Recio Ellery Araújo, foi multado em R$ 20.749,00, sendo a ele aplicado um débito de R$ 28.619,00. Já o segundo, Adrimar Câmara, foi multado em R$ 56.397,00.

Resposta à imprensa
A produção do Jangadeiro Online entrou em contato com a assessoria do vereador Ronivaldo Maia que enviou uma nota onde o político afirma que, em sua carreira política, nunca usou dinheiro público em benefício próprio e que não houve intenção de cometer crime no contrato firmado com a Petrobrás.

Com informações do TCM e do Diário do Nordeste.

Confira a entrevista de Ronivaldo Maia sobre a condenação no TCM

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