Ronivaldo propõe Comissão de Legislação Participativa

Instalar uma Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Fortaleza este é o objetivo do vereador Ronivaldo Maia (PT).  O parlamentar esteve em Brasília, na terça-feira (16),  para conhecer o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, que serve de inspiração para a de Fortaleza.

A ideia é iniciar os trabalhos da Comissão, aqui na capital, até setembro deste ano.

Trâmite
De autoria do vereador e líder do governo na Câmara, o projeto de lei 006/11 que cria a Comissão, inédita em Fortaleza, foi aprovado no último mês de junho.

De acordo com Ronivaldo, a Comissão pode fortalecer e estimular os movimentos populares a participarem mais ativamente do dia-a-dia do Legislativo.

“Vivemos um momento político de total abertura para os movimentos populares e por isso é fundamental a criação dessa Comissão. Eu diria que é um legado para os fortalezenses”, afirma.

Como funciona?
Ronivaldo explica que um “cidadão comum” que hoje queira apresentar uma proposição legislativa na Câmara Municipal tem que coletar 5% das assinaturas do eleitorado do município, “tarefa dificílima, que desestimula as pessoas a participarem do processo legislativo”, afirma o vereador.

Com a Comissão, associações, órgãos de classe, sindicatos e qualquer outra entidade organizada da sociedade civil poderão sugerir projetos de qualquer espécie legislativa da Câmara.

A comissão será composta por sete vereadores e seu funcionamento se dará da seguinte forma: a entidade apresenta a sugestão legislativa à comissão; a comissão recebe e designa um relator para analisar aquela proposta; o relator analisa a viabilidade da sugestão se tornar um projeto e emite o seu parecer, positivo ou negativo.

O parecer do relator é votado na reunião da comissão e, se aprovado, se torna um projeto de autoria da Comissão de Legislação Participativa, passando a tramitar nos demais órgãos da casa.

Com informações da Assessoria