Câmara Municipal

Ronivaldo propõe Comissão de Legislação Participativa

Ronivaldo Maia (PT) inicia processo de instalação da Comissão de Legislação

Instalar uma Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Fortaleza este é o objetivo do vereador Ronivaldo Maia (PT).  O parlamentar esteve em Brasília, na terça-feira (16),  para conhecer o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, que serve de inspiração para a de Fortaleza.

A ideia é iniciar os trabalhos da Comissão, aqui na capital, até setembro deste ano.

Trâmite
De autoria do vereador e líder do governo na Câmara, o projeto de lei 006/11 que cria a Comissão, inédita em Fortaleza, foi aprovado no último mês de junho.

De acordo com Ronivaldo, a Comissão pode fortalecer e estimular os movimentos populares a participarem mais ativamente do dia-a-dia do Legislativo.

“Vivemos um momento político de total abertura para os movimentos populares e por isso é fundamental a criação dessa Comissão. Eu diria que é um legado para os fortalezenses”, afirma.

Como funciona?
Ronivaldo explica que um “cidadão comum” que hoje queira apresentar uma proposição legislativa na Câmara Municipal tem que coletar 5% das assinaturas do eleitorado do município, “tarefa dificílima, que desestimula as pessoas a participarem do processo legislativo”, afirma o vereador.

Com a Comissão, associações, órgãos de classe, sindicatos e qualquer outra entidade organizada da sociedade civil poderão sugerir projetos de qualquer espécie legislativa da Câmara.

A comissão será composta por sete vereadores e seu funcionamento se dará da seguinte forma: a entidade apresenta a sugestão legislativa à comissão; a comissão recebe e designa um relator para analisar aquela proposta; o relator analisa a viabilidade da sugestão se tornar um projeto e emite o seu parecer, positivo ou negativo.

O parecer do relator é votado na reunião da comissão e, se aprovado, se torna um projeto de autoria da Comissão de Legislação Participativa, passando a tramitar nos demais órgãos da casa.

Com informações da Assessoria


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