Ceará

Roseno apresenta requerimentos de informações ao Governo, STF e PGR

Roseno apresenta requerimentos de informações ao Governo, STF e PGR. Foto: Máximo Moura

O deputado Renato Roseno (Psol) anunciou, nesta quarta-feira (24), ter dado entrada em requerimentos na Assembleia Legislativa pedindo informações ao Governo do Estado, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao Executivo, é solicitado o histórico de restituições de tributos e ressarcimentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com os respectivos valores, para empresas nos últimos anos.

De acordo com o parlamentar, essas informações não constam no Portal da Transparência e precisam ser esclarecidas à população cearense.

Supremo
Renato Roseno informou ainda que o requerimento ao STF solicita que o ministro Edson Fachin envie informações detalhadas à Assembleia Legislativa da delação premiada dos sócios e diretores da empresa JBS que mencionam pessoas públicas do Ceará.

PGR
Outro requerimento solicita que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, instaure procedimento de investigação criminal para apurar os fatos de possível envolvimento de agentes públicos cearenses no que foi delatado pelos representantes da JBS. “Quero estudar e ler todo este material, se ele for enviado, pois tenho a obrigação de fazer isso como fiscalizador das ações do Executivo”, ressaltou.

Votação
Renato Roseno disse esperar que os requerimentos sejam aprovados na quinta-feira (25), “porque vai nos permitir chegar a uma conclusão a partir da linha do tempo de contribuição dos beneficiários do Governo do Estado”.

Autonomia
Para o deputado, se o Poder Legislativo tivesse autonomia e independência, teria tomado à dianteira na cobrança das investigações há mais tempo. “A partir do momento em que surge qualquer informação de que grupos empresariais teriam sido beneficiados pelo Executivo, temos a obrigação de provocar este Poder para fornecer esclarecimentos”, defendeu o parlamentar.

Com informações da AL


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