Ceará

Royalties: Com a derrubada dos vetos, Ceará deve receber R$ 659,8 milhões em 2013

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Cid Gomes avalia que “prevaleceu o bom senso” na votação que derrubou os vetos. Foto: Agência Brasil

Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo, o Ceará passa a receber uma fatia maior do dinheiro distribuído entre os Estados. Serão R$ 659,8 milhões em 2013, ou seja, R$ 568,1 milhões a mais que o valor distribuído em 2011.

O Congresso Nacional concluiu na madrugada de quinta-feira (7) a votação dos vetos. De acordo com a apuração, 54 senadores e mais 349 deputados federais votaram contra a manutenção dos vetos.

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Na ponta do lápis
Na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país e não somente aos três estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco, com base nos dados da Confederação Nacional dos Municípios, o Ceará receberá em 2013 R$ 659,8 milhões, ou seja R$ 568,1 milhões a mais que o valor distribuído em 2011.

“Foi uma luta de três anos, onde prevaleceu o bom senso. São 26 estados e um Distrito Federal. Se o veto fosse mantido uma minoria de três estados seria beneficiada em detrimento dos demais. O Ceará, por exemplo, seria bastante prejudicado e poderia colocar em risco o nosso ritmo de desenvolvimento”, avalia o governador Cid Gomes, que sempre defendeu uma divisão mais igualitária dos Royalties e conferiu a votação desta madrugada no Congresso Nacional.

Mobilização
A luta para a derrubada do veto motivou inclusive uma carta aberta de governadores e prefeitos, divulgada em dezembro do ano passado. “A distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da federação das riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os brasileiros…A nós, governadores e prefeitos, cabe continuar a defesa dos interesses de nossa gente, unindo as forças construtivas da nação brasileira para seguir adiante assegurando conquistas que representem, pela melhor distribuição da riqueza nacional, a transformação das esperanças de cada um dos brasileiros na certeza do desenvolvimento do Brasil”, conforme alguns trechos da carta.

Sem aceitar
Os governadores dos três estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – não aceitam o resultado da votação e prometem ir ao Supremo Tribunal Federal para anular a sessão em que os vetos foram derrubados.

Com informações da Assessoria e do Congresso em Foco


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