Ceará

Salmito quer Frente Parlamentar para propor emenda à Constituição sobre royalties do petróleo

Salmito quer Frente Parlamentar para propor emenda à Constituição sobre royalties do petróleo

O deputado Salmito (PDT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta (16), para informar sobre a sua busca de apoio junto à bancada cearense na Câmara e no Senado Federal, nas duas últimas semanas, para inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo do pré-sal aos estados e municípios brasileiros.

O deputado lamentou a distribuição, segundo ele, injusta desses recursos e destacou o Artigo 20, parágrafo primeiro, da Constituição Federal Brasileira para falar sobre essa distribuição: § 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

“Onde é que a Constituição está sendo cumprida?”, indagou o deputado, apresentando dados sobre esse repasse. “A estimativa de distribuição desses royalties em 2019 é zero para 15 estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins), e, ainda, para o Distrito Federal. Já para o Rio de Janeiro, a previsão é de 4 bilhões; São Paulo, 672 milhões; Bahia, 192 milhões; Espirito Santo, 713 milhões e o Ceará 13 milhões”, lamenta o parlamentar.

Frente
Conforme ressalta, o petróleo é um bem da União Federal mas, na prática, não obedece a critério isonômico previsto na Constituição. “Vou trabalhar para que essa proposta se concretize. Esse é um debate que interessa a todos. Podemos até criar uma Frente Parlamentar para propormos uma emenda à Constituição”, sugeriu.

Apoio
Sobre o tema, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) classificou a proposta como de “extrema grandeza” e o deputado Carlos Felipe (PCdoB) também elogiou a proposta e criticou a divisão injusta dos recursos do pré-sal.


Curtir: