Ceará

Secretaria de Justiça e DER serão os próximos órgãos auditados pelo TCE

Secretaria de Justiça e DER serão os próxios órgãos auditados pelo TCE
Secretaria de Justiça e DER serão os próximos órgãos auditados pelo TCE

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) será o terceiro órgão público estadual a ser analisado pela equipe de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A escolha da Sejus foi feita durante sessão do Pleno, em 12/3, mediante sorteio eletrônico.

DER
Os conselheiros já haviam aprovado, em 6/3, a sugestão de realizar auditoria de conformidade de pessoal no Departamento Estadual de Rodovias (DER). Ambas serão feitas ainda como projetos-piloto.

Objetivo
O objetivo da auditoria de conformidade é verificar a existência de pessoal terceirizado desempenhando atividades nas áreas fins de órgãos/entidades da administração pública.

Antes
A primeira auditoria de conformidade de pessoal foi realizada, como projeto-piloto, na Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap), porque já existia uma determinação de se avaliar o órgão em outro processo do TCE. O trabalho durou dois meses.

Funcap
Durante reunião com o presidente Valdomiro Távora e demais conselheiros da Corte de Contas, na quarta-feira (6/3), a equipe de Auditoria apresentou o resultado do trabalho realizado na Funcap, que consistiu em verificar a existência de pessoal terceirizado desempenhando atividades nas áreas fins, em substituição a servidor, e se as despesas de pessoal estavam sendo contabilizadas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conclusão
A conclusão inicial da equipe de auditoria é que existe terceirizados substituindo servidores nas áreas fins. O processo referente à Funcap será distribuído na próxima sessão do Pleno.

E ainda
A Funcap tem por finalidade o amparo à pesquisa científica e tecnológica, em caráter autônomo ou complementar ao fomento provido pelo Sistema Federal de Ciência e Tecnologia, competindo-lhe estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado do Ceará, por meio do incentivo e fomento à pesquisa, à formação e capacitação de recursos humanos, ao fomento e desenvolvimento da tecnologia e à difusão dos conhecimentos científicos e técnicos produzidos.

Com informaçõe da Assessoria


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