Ceará

Secretário de Planejamento fala sobre reforma previdenciária dos servidores estaduais na Assembleia

Secretário de Planejamento fala sobre reforma previdenciária dos servidores estaduais na Assembleia. Foto: AL
Secretário de Planejamento fala sobre reforma previdenciária dos servidores estaduais na Assembleia. Foto: AL

O secretário do Planejamento do Estado, Eduardo Diogo, atendendo convite do líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto (PSB), fará nesta quinta-feira (07/03), às 15h, no Complexo de Comissões da AL, explanação sobre o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Estadual que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores e pensionistas do Estado.

Complementar
A previdência complementar é destinada aos servidores civis efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014 com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 4.157,05).

De fora
Os 134.380 servidores efetivos civis ativos, inativos e pensionistas e os novos servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual até 31 de dezembro de 2013 continuarão no atual regime de contribuição previdenciária. Para os militares, que têm regime diferenciado, não haverá alteração, inclusive para os que ingressarem a partir de 2014.

Previdência
A mensagem começou a tramitar no Legislativo no dia 22 de fevereiro deste ano. O texto dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará e institui o regime de previdência complementar do Estado do Ceará.

União
A medida atende a exigência da União e deve ser adotada em todas as unidades da federação que precisam equacionar o déficit atuarial da Previdência Social. No Ceará, esse déficit, atualmente, é de R$ 38,9 bilhões.

Difícil
De acordo com Sarto, a matéria é complexa e precisa ser bem esclarecida antes da votação em plenário, ainda sem data exata para acontecer. Segundo ele, o próprio secretário se dispôs a expor o tema na Assembleia.

Serviço: Apresentação do modelo de previdência complementar para servidores estaduais
Local: Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa
Horário: 15 horas
Data: 07.03.2013


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