Ceará

Sejus instala Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Mariana Lobo é a secretária de Justiça do Ceará

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instala, na próxima terça-feira (6), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Durante o evento, também será lançada uma cartilha com orientações sobre o tema. O lançamento ocorre no Auditório da Sejus (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles), às 9 horas.

Palestra
Na abertura, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e membros do Subcomitê para Prevenção de Tortura das Nações Unidas, Margarida Pressburger, vai ministrar uma palestra sobre “Mecanismos preventivos nacionais: monitoramento em locais de privação de liberdade”.

Posse de membros do CDDH
Também durante o encontro, os membros do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (CDDH), com vigência até 2013, serão empossados pela secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
A formação do Comitê tem o objetivo de prevenir a prática de torturas e outras formas de maus-tratos, por meio da criação de mecanismos nacionais e internacionais independentes para prevenir a ocorrência da tortura ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Visitas
Para isso, o documento prevê a realização de visitas regulares, não anunciadas, do Subcomitê de Prevenção de Tortura das Nações Unidas às unidades privativas de liberdade como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.

Participarão do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura os membros representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados, Conselho Regional de Psicologia, Pastoral Carcerária, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE e Associação 64/68 Anistia.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Sejus