Ceará

Sem condições: Justiça interdita celas da CPPL I de Itaitinga

Sem condições: Justiça interdita celas da CPPL I de Itaitinga
Sem condições: Justiça interdita celas da CPPL I de Itaitinga

O juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Penal e Corregedor de Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, determinou, nesta terça-feira (23), a interdição das celas das ruas “E” e “F” do Pavilhão l da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Luciano Andrade Lima (CPPL de Itaitinga).

Remoção
O juiz ordenou o prazo de 24 horas para a remoção dos presos lá recolhidos para outros estabelecimentos penais, adequados ao cumprimento da pena ou no aguardo de sentença condenatória, em caso de preso provisório.

MP
A decisão atende a uma ação de interdição de estabelecimento prisional, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, contra o Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Manoel Epaminondas e Sílvio Lúcio Lima, tendo em vista a insalubridade das ruas “E” e “F” do Pavilhão l, constatada em inspeção realizada naquela Casa de Privação Provisória de Liberdade.

Sem condições
Segundo o promotor de Justiça Manoel Epaminondas, após briga entre detentos, na noite do dia 10 para 11 de março de 2013, foram queimados colchões, tendo como saldo um total de sete presos mortos e treze feridos por queimaduras. O pedido foi instruído com base em notícias veiculadas na mídia escrita, bem como com fotografias colhidas na data da inspeção.

Com informações do MPE


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