Fortaleza
Atualizado em: 22/07/2011 - 1:05 pm

Vereador João Alfredo (Psol) questiona a Semam sobre irregularidades do prédio

O vereador João Alfredo (PSol) ingressou com ofício requerendo esclarecimentos à Semam sobre as denúncias de funcionamento irregular do novo prédio do órgão, que estaria funcionando sem alvará.

No documento, o parlamentar solicita ao secretário Deodato Ramalho as seguintes informações:

1.o terreno onde está funcionando a nova sede desse órgão ambiental, teria sido alugado em 2009 por 60 mil reais, valor que estaria sendo rateado entre a Semam e a Seinf para não atingir procedimento licitatório;

2.o projeto de construção estaria sendo – ou teria sido – executado sem o devido licenciamento ambiental;

3.ao final da obra, o Habite-se, também, não teria sido expedido;

4. a nova sede da secretaria estaria sendo mobiliada e equipada às custas de recursos de compensatórias ambientais, que obrigatoriamente devem ser destinados para o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e preservação das áreas de interesse ecológico. (Lei Nº 8.287 de 07 de julho de 1999).

5.finalmente, o terreno estaria classificado no Plano Diretor de Fortaleza como Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS 3), de acordo com os artigos 133 e 134 da referida Lei.

Segundo João Alfredo, as questões elencadas no ofício, se verdadeiras, “são bastante graves e necessitam urgentemente dos devidos esclarecimentos, a bem dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, que regem a Administração Pública e, para que não restem dúvidas sobre o projeto da nova sede da Semam”.

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