Economia

Senado aprova mudança na distribuição do ICMS do comércio eletrônico

Senado aprova mudança na distribuição do ICMS do comércio eletrônico

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador.

Placar
As mudanças receberam 60 votos a favor no primeiro turno e 55 no segundo. Não houve votos contrários.

Sucessivas
Acordo de líderes para votação da PEC, ocorrido no início da ordem do dia, permitiu a realização de sucessivas sessões extraordinárias para que seja contado o prazo mínimo de intervalo entre as duas votações.

Tramitação
Após a votação em segundo turno da PEC, devem entrar em pauta as PECs que tornam aberto os votos em Plenário nos processos de cassação de mandatos parlamentares (38/2004, 86/2007 e 50/2006). Ainda é cogitada a votação da PEC que torna obrigatório o diploma de jornalista para exercício da profissão (PEC 33/2009).

Com informações da Agência Senado


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