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Senado aprova restrições a novos partidos

Senado aprova restrições a novos partidos
Senado aprova restrições a novos partidos e veta transferência de Fundo Partidário e tempo de TV

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (08) o projeto que veta a transferência do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) seria votado em abril, mas a tramitação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu em caráter liminar pedido do PSB. Em junho, o plenário do STF decidiu pela continuidade da tramitação do projeto.

Troca troca
Nas últimas semanas, 55 deputados e 2 senadores trocaram de partido. Hoje, o país tem 32 legendas, dois foram criadas recentemente – o Pros e o Solidariedade.

E agora?
Pela proposta, somente serão permitidos aos deputados que mudam de partido durante o mandato a transferência do tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.

Polêmica
A votação, porém, era polêmica porque críticos do texto atribuíam a ele um caráter casuísta, pois teria a intenção de dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República. Na ocasião, Marina se empenhava para criar a Rede Sustentabilidade, que teve o registro negado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por não contar com o número de assinaturas no prazo exigido. Com isso, parte da polêmica que envolvia o texto foi encerrada e o projeto voltou à pauta do Plenário.

Apoio
O projeto recebeu o apoio da maioria dos líderes dos partidos, que se manifestaram em Plenário e aprovaram a tramitação em regime de urgência.

“Vontade do eleitor”
Os líderes do PT, Wellington Dias (PI), do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do PC do B, Inácio Arruda (CE), ressaltaram como ponto positivo do texto o respeito à vontade dos eleitores.

Renúncia fiscal
Eunício Oliveira lembrou, ainda, que o Fundo Partidário é dinheiro público, assim como o tempo de propaganda em rádio e TV, que envolve renúncia fiscal.

Com informações da Agência Senado


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