Congresso
Atualizado em: 06/07/2011 - 10:10 pm

Senadores aprovam regime de licitações para a Copa. Imagem: Agência Senado

Apesar das críticas e da ameaça da oposição de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão (PLV), que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014, da Copa das Confederações de 2013 e da Olimpíada de 2016.

Votação
A mudança foi aprovada por 46 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro horas de discussão, em que parlamentares oposicionistas se revezaram na tribuna para criticar o novo regime de licitações e questionar a constitucionalidade do projeto.

O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) justifica a alteração alegando a necessidade de se agilizar e baratear as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, a fim de assegurar que o Brasil esteja pronto para sediar os eventos a partir de 2013.

Brechas
O posicionamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entretanto, foi um dos argumentos mais usados pela oposição para criticar a proposta. Gurgel tem afirmado que o Ministério Público Federal estuda entrar com uma ação contra a proposta, por considerar que ela abre “brecha para o mau uso da verba pública”.

Projeto de Lei de Conversão (PLV)
O PLV é decorrente da Medida Provisória (MP) que, entre outras coisas, criou a Secretaria de Aviação Civil.  O Projeto foi votado no Senado da forma como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 28 de junho. A criação do RDC havia sido incluída na Câmara em outras quatro medidas provisórias que passaram por aquela Casa. A falta de acordo sobre o tema, no entanto, retirou por várias vezes, a proposta de pauta. Aprovada no Senado agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado

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