Senado

Senado discute acesso gratuito a cadastros eletrônicos de consumidores como SPC e Serasa

A matéria será analisada em reunião extraordinária na próxima quarta-feira (23). Foto: Agência Senado

O consumidor poderá ter acesso gratuito, via internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo como SPC e Serasa. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal analisará projeto (PLS 470/2011) com esse sentido em reunião extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira (23).

Segundo o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do projeto, o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) só garante à população o acesso gratuito aos seus dados nas modalidades de atendimento presencial e por carta. No entanto, na justificativa do projeto, o parlamentar considera que “para o consumidor, a internet seja o modo mais fácil e adequado para que ele consulte informações sobre sua eventual inadimplência”. Bauer afirma que as entidades de cadastro de consumo já recebem tarifas de bancos e empresas por seus serviços, o que tornaria “abusiva” a cobrança ao consumidor pela consulta via internet.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e será apreciada em caráter não terminativo.

Com informações da Agência Senado

One thought on “Senado discute acesso gratuito a cadastros eletrônicos de consumidores como SPC e Serasa

  1. Nao podem de maneira nenhum abrir isso, povo ignorante, pois isto estando aberto a pessoas fisica, qualquer um podera colocando um endereço falso, podera consultar seu cpf e descobrir seu endereço, o nome de seus pais, sua idade, etc… VAI VIRAR UMA BAGUNÇA!!!!!!

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