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Senado Federal aprova redistribuição de recursos do pré-sal

Ceará sai beneficiado com nova política de distribuição do pré-sal

Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite de quarta-feira (19), o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.

Proposta
Pelo texto aprovado no Senado na noite de quarta-feira (19), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo. O Ceará é um dos estado beneficiados pela decisão.

Conflito federativo
Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney, que comandou a votação, informou que pretende formar em breve uma “comissão de notáveis” para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita. “Não podemos ferir direitos adquiridos, mas deve respeitar estados que desejam participar das riquezas nacionais”, concluiu, recebendo elogios de diversos senadores pela condução dos trabalhos.

Entenda a proposta de Vital do Rêgo, contida no PLS 448/11 

Vinculação: O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Preço de mercado: Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado.

Partilha: Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

‘Royalties’: Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

Participação especial: Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).

Retirado – Geografia:
Modifica pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo. Na prática, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos. Diante da polêmica, proposta também foi retirada do projeto.

Redação do Jangadeiro Online, com Agência Senado


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One thought on “Senado Federal aprova redistribuição de recursos do pré-sal

  1. Parabéns ao Presidente do Senado José Sarney. O Petróleo é de todos os brasileiros e não somente do RJ e ES.

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