Bastidores

Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Bezerra

Senado pede, mas Celso de Mello rejeita devolver material de Bezerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um habeas corpus em que a Mesa Diretora do Senado questionava a constitucionalidade da busca e apreensão realizada, no mês passado, nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e da liderança do governo, e pedia a devolução de todo o material apreendido.

Na decisão, assinada na sexta-feira (11) e tornada pública nesta quinta (17), Celso de Mello diz que é incompatível com os princípios republicanos “a criação de santuários de proteção em favor de pessoas sob investigação por supostas práticas criminosas”.

“Ninguém está imune à atividade investigatória do Estado, pela simples razão de que nenhuma pessoa pode considerar-se acima da autoridade da Constituição e das leis da República, mesmo que se trate, como na espécie, de membro do Congresso Nacional e líder do governo no Parlamento brasileiro”, afirmou Celso de Mello.

O ministro negou seguimento ao pedido do Senado sob o entendimento de que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de outro ministro do STF. Apesar de se dizer “radicalmente contrário” à tese, Celso de Mello afirmou ser essa a jurisprudência consolidada da Corte, a qual deve respeitar.

Buscas
Os mandados de busca e apreensão no apartamento e nos gabinetes de Bezerra, que é líder do governo no Senado, foram autorizados pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso a pedido da Polícia Federal (PF), e cumpridos em 19 de setembro. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores e o aparelho celular do senador. A medida provocou reação no Congresso Nacional, cujo presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou-a duramente, dizendo que houve violação do princípio constitucional de separação dos poderes.

Desintegração
A autorização de Barroso foi dada no âmbito da Operação Desintegração, na qual a PF apura um esquema de desvio de verbas e pagamento de propinas entre políticos e empreiteiras em obras no Nordeste, incluindo a transposição do Rio São Francisco. Segundo as investigações da PF, há indícios de que Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam ocorrido entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff.

Defesa
Após as buscas nos endereços de Bezerra, o advogado Arthur Callegari, que representa o senador, disse causar “estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.

Com informações da Agência Brasil


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