Senado

Senado retomará projeto original sobre nomeação de dirigentes de estatais

Senado retomará projeto original sobre nomeação de dirigentes de estatais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senado retomará projeto original sobre nomeação de dirigentes de estatais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende retomar o texto do Senado do projeto de Lei (PL 4918/16), que estabelece o chamado Estatuto das Estatais e cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência.

Renan deu a declaração após o projeto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na madrugada dessa quarta-feira (15), com algumas alterações que tornam menos “engessados” os critérios para a ocupação de cargos em empresas estatais, depois de acordo do governo com deputados da oposição.

Palavra final
Como o texto, de origem do Senado, foi alterado na Câmara, ele volta para o Senado, que dará a palavra final sobre a proposta. Nesta quarta, em entrevista, o presidente do Senado se antecipou ao anunciar sua disposição de “repor” as medidas que “foram colocadas pelo Senado Federal, uma vez que esse projeto começou a tramitar no Senado e terá, terminativamente, a sua conclusão também aqui no Senado Federal”, disse.

Câmara
Na Câmara, depois de intensas discussões que começaram na terça (14) de noite e se estenderam até a madrugada da quarta, foi alterado o relatório inicial do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que proibia a nomeação de dirigentes partidários e sindicais a cargos em estatais. De acordo com o relatório, dirigentes sindicais também não poderiam participar de conselhos de administração. Maia explicou que a intenção da proposta era limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas.

No entanto, depois das negociações feitas em plenário, o relator mudou o texto e retirou as proibições. Assim, por emenda apresentada de maneira global em plenário, Maia incluiu a permissão para que dirigentes sindicais e partidários ocupem cargos de direção em estatais desde que não mantenham a ocupação sindical/partidária durante o tempo em que ocuparem os cargos.

Políticos
Entre outras alterações promovidas de última hora na Câmara, está a retirada da carência de 36 meses (três anos) para a nomeação de gestores que eram filiados a partidos políticos ou que exerciam atividade sindical, prevista no projeto aprovado no Senado.

Centrais Sindicais
A possibilidade de retomada do texto do projeto aprovado no Senado foi criticada por representantes dos trabalhadores. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que a quarentena de três anos é discriminatória.

“Em um momento em que a gente debate tanto sobre a democracia, é muito ruim ver essa intenção do Senado. Quando houve a votação do projeto lá, nós conseguimos convencer os senadores de que essas medidas não ajudam na governança das empresas estatais. Na verdade elas punem injustamente os trabalhadores por se organizarem em sindicatos ou por terem uma orientação política”, disse.

Líder do governo
A aprovação do projeto também foi comentada pelo líder do governo interino do presidente Michel Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), que, ao contrário de Renan, classificou a aprovação na Câmara como uma “vitória”. A votação do projeto foi uma das prioridades que Temer passou para a base. Na semana passada, ele mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão, enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Com informações da EBC


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