Congresso

Senado vai esperar Câmara Federal para iniciar semestre de votações

Depois de 15 dias de folga, senadores não têm qualquer compromisso de votação em plenário. Foto: Agência Câmara

Senadores voltam do recesso para uma semana sem qualquer deliberação em plenário. A atividade vai se limitar às reuniões de comissões temáticas, mesmo assim com volume reduzido de discussões em relação às semanas de funcionamento pleno. No entanto, a Casa não divulgou a agenda de atividades nos colegiados. Depois de 13 dias de folga, o Senado ainda vai esperar a movimentação em plenário por parte da Câmara, que já definiu calendário de votações (esforço concentrado em razão das eleições de outubro), para então decidir as prioridades da pauta.

Calendário
Segundo o calendário definido pela Câmara, serão cinco as semanas de votação em plenário: em agosto, nos dias 1 e 2, 7 a 9 e 21 a 23; e em setembro, de 4 a 6 e de 18 a 20 de setembro.

Já o Senado definiu para a próxima semana, entre os dias 7 e 9, a retomada das deliberações plenárias, e na condição de Casa revisora esperará o encaminhamento de proposições aprovadas na Câmara – que, apesar de não ter definido as prioridades da pauta, deve enviar para os senadores três medidas provisórias nos próximos dias.

Entre turnos
Como a Justiça Eleitoral marcou para 7 de outubro o primeiro turno das eleições, e o segundo turno para o dia 28 do mesmo mês, o Congresso ficará um mês inteiro sem avanço na pauta legislativa. Novembro e dezembro serão reservados para projetos de interesse do governo, como o que reformula a distribuição dos royalties do petróleo e o que atualiza o Código Penal, cujo decreto está em vigência desde 1942, com alterações pontuais por meio de leis ordinárias e tentativas de reforma.Há mais projetos polêmicos à espera dos senadores, como a Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 – a chamada “PEC dos Jornalistas”, já aprovada em primeiro turno –, que determina o uso do diploma para o exercício da atividade, e os projetos de lei que alteram os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados.

R$ 50 milhões
A reformulação terá de ser feita até 31 de dezembro, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob risco de o assunto ser judicializado, ou seja, decidido pela própria corte. Cerca de R$ 50 bilhões estão em jogo para distribuição entre estados e Distrito Federal em 2013, no âmbito do FPE, cujas normas de partilha definidas na Lei Complementar 62/1989 foram consideradas inconstitucionais pelo STF. Sem critério definido, o que o Senado espera resolver com um dos oito projetos de lei em tramitação, a União não tem base legal para distribuir esses recursos, o que tem de ser feito a partir de janeiro do próximo ano.


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