Ficha Limpa

Senado vota ‘ficha limpa’ no serviço público na próxima terça

Eunício foi o relator da matéria na CCJ do Senado. Foto: Agência Senado
Eunício foi o relator da matéria na CCJ do Senado. Foto: Agência Senado

Após solicitação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o plenário do senado decidiu que votará, na próxima terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/12) que exige ‘Ficha Limpa’ para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal.

Relatório pronto
Eunício, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) informou que o relatório está finalizado e com parecer favorável. Ele disse que essa é uma matéria importante porque avança ainda mais na eficiência do serviço público e no compromisso de moralizar as instituições. O projeto figura como primeiro item da ordem do dia da terça.

O que diz a matéria
De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.


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