Polêmica

Senadores querem votar nesta quarta emenda que restabelece poderes do CNJ

Senador Demóstenes Torres é o autor da proposta que devolve poderes ao CNJ Foto: Agência Senado

A PEC 97/2011, que inclui expressamente na Constituição Federal os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes, pode ser votada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (21).

Diversos senadores que integram a CCJ defendem a votação imediata da proposta. Embora não conste da pauta da comissão, a PEC 97/2011, de autoria do senador Demostenes Torres (DEM-GO), pode ser incluída como “extrapauta”, dependendo apenas de aprovação de requerimento nesse sentido.

Liminar
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que limita a investigação de juízes pelo CNJ. Com a decisão, na prática, os conselheiros não podem iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados.

Veja aqui: Liminar do Supremo limita atuação do CNJ

Incluindo na pauta
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a questão “seguramente” seria levada ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), antes da reunião desta quarta. “A PEC apresentada pelo senador Demostenes Torres coloca essa questão em pratos limpos. Esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro”, resumiu Aloysio Nunes.

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O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou que o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), já concluiu seu parecer, o que permite a votação da PEC na comissão. A ideia também recebeu apoio dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).

“Não há qualquer dúvida de que a decisão [do ministro Marco Aurélio] foi triste, muito triste, porque o que estava acontecendo era que as coisas estavam aparecendo. Isso era bom para todos nós, porque estávamos a caminho de um Supremo, de um Tribunal, de uma Justiça mais séria, mais digna e mais correta”, disse Simon.

Com informações da Agência Senado.

One thought on “Senadores querem votar nesta quarta emenda que restabelece poderes do CNJ

  1. Parabéns à eloquente sustentação realizada nesta semana pelo Exmo. Senador Pedro Taques a respeito da imotivada e corporativista decisão do STF ligada ao cerceamento da atuação do CNJ; realmente o povo brasileito que é donde emana todo poder quer que também o Judiciário tenha transparência, pois, em matéria de Direito Administrativo a transparência é tratada como regra da publicidade em todas as dimensões e espectros da coisa pública, assim, o Judiciário para ser independente como deve ser não pode ficar à mercê da dúvida popular sobre sua idoniedade, e, nesta senda querer blindar os Juízes com o manto da intocabilidade é dar ao povo direito de por em voga a probidade do Judiciário, pois, a transparência é um sinal de destemor, ou seja, quem não deve não teme; a AMB invocou que correição se faz com discrição, mas, constantemente vemos que quando se trata do cidadão comum, a correção se faz com descrição(traduzindo: correição no Judiciário é a mesma coisa que correção policial, judicial, etc na vida do cidadão comum processado ou investigado; e, quando ocorre a tal correção há descrição na mídia de ftos, dados pessoais, circunstâncias, enfim, o indíviduo é exposto sem restrições por autoridades); isonomia e transparência esta é a vontade do povo em relação ao Judiciário; e, tal vontade realmente não pode ser vilipendiada no apagar das luzes de 2011 em vesperas de recesso forense…

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