Em Brasília

Sessão do Congresso tem sete vetos presidenciais na pauta

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode incluir na pauta projetos de lei que abrem créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Congresso Nacional promove sessão conjunta, nesta terça-feira (26), a partir das 11 horas, com sete vetos presidenciais na pauta de votações. Também há a possibilidade de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluir na pauta projetos de lei que abrem créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo.

O primeiro item a ser votado é o Veto 13/2018, que atingiu a lei de regulamentação da profissão de arqueólogo (Lei 13.653/2018). O veto cancelou vários artigos, inclusive o que determinava a exclusividade do desempenho das atividades de arqueólogo por profissionais da área.

De acordo com o presidente da República, Michel Temer, o dispositivo poderia conduzir à interpretação de que todas as atividades arroladas na lei sancionada seriam de exercício privativo. Tal interpretação entraria em conflito com o livre exercício profissional, ao reservar atividades ou atribuições exclusivas.

Rota
Também na pauta está o Veto 14/2018, que anulou totalmente o PLC 58/2016, que transformaria em rodovia federal a estrada entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). São 161 quilômetros da estrada conhecida como “Rota das Neves” por interligar a Serra Gaúcha com a Serra Catarinense.

Senado
Já a partir de análise do Senado Federal, o emprego das chamadas armas brancas, como facas e canivetes, pode voltar a ser agravante para crime de roubo. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 279/2018, que está na pauta do Plenário e pode ser votado nesta terça (26). O texto prevê aumento entre um terço e metade da pena para quem usar esse tipo de arma no crime.

Até abril deste ano o emprego de arma branca era considerado agravante para o crime de roubo. Essa norma, no entanto, foi excluída pela Lei 13.654, de 2018, que aumentou a pena para roubo com uso de explosivos. A mudança recebeu críticas de especialistas em Direito Penal e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o que levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a apresentar o projeto.

Crime
De acordo com o Código Penal o crime é de roubo quando há subtração de algo alheio mediante grave ameaça ou violência à pessoa. A pena é de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa. A punição pode ser aumentada em dois terços se há violência com arma de fogo ou se forem usados explosivos.

Pena
Também está previsto aumento de pena de um terço até metade se o roubo é praticado por mais de uma pessoa; se a vítima está trabalhando com transporte de valores; se for roubo de veículo seguido de remoção para outro estado ou para o exterior; se há sequestro; ou se o roubo for de substâncias explosivas ou de acessórios para sua fabricação. Se for aprovado, o projeto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Com informações das Agências


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