Ceará

Sessão solene na AL abre celebrações da Semana do Consumidor

Sessão solene na AL abre celebrações da Semana do Consumidor

A Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (13/03), às 14h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene que marcará a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Fernando Hugo (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL.

Homenageados
Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, o Dr. Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.

“Kennedy”
Fernando Hugo destaca a importância da criação do Dia Internacional dos Direitos do Consumidor pelo então presidente dos Estados Unidos (EUA), John F. Kennedy. “A proposta de John F. Kennedy buscou dar proteção aos direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e de escolha. Ela foi legitimada 23 anos depois, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), elevando tais direitos a diretrizes internacionais”, lembra o deputado.

No Brasil
O deputado destaca que, no Brasil, as relações de consumo ganharam nova dimensão com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo. No Brasil, é digno de aplausos o trabalho de defesa do consumidor”, observa.

Código
O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.

Programação
Durante toda a semana, serão realizadas várias atividades envolvendo a Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, dentre outros. No Dia Internacional do Consumidor (15/03), a programação começa com um café da manhã, às 8h, na sede do Decon, seguido pela divulgação, a partir das 9h, do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, 2016, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Das 9h às 16h, acontecerá a festa do Dia Mundial do Consumidor, com apresentações, palestras, orientações jurídicas, registro de reclamações e distribuição de materiais informativos, na Praça do Ferreira.

E ainda
Haverá ainda orientação jurídica e registro de reclamações, das 9 às 16h, no Decon/CE, Procon Assembleia, OAB/CE, ACFOR, Anatel, ANS, Arce, Sincegás, além de negociação de dívidas (parcelamento e descontos nas faturas vencidas, emissão de 2a via, consulta SPC/Serasa, entre outros serviços) da Cagece, Enel, OI, TIM, VIVO e CLARO.

Com informações da AL


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