Ceará

Situação de condominos invadidos em Caucaia será regularizada através de TAC em Brasília

O senador Inácio Arruda acompanha as negociações
O senador Inácio Arruda acompanha as negociações

A regularização da situação dos Condomínios Gregos, em Caucaia, ocupado por 880 famílias há um ano, será feita por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta durante a semana, em Brasília.

Negociação
Após quase 8 horas de negociação, o acordo mediado pela Procuradoria Federal de Direitos Humanos foi aprovado, na quinta (01), com a presença da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, representantes dos moradores, senador Inácio Arruda, vereador Guilherme Santiago, vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra e do presidente da Câmara de Vereadores de Caucaia, Eduardo Pessoa. Com isto, a execução da ordem de despejo em vigor será postergada.

“A nossa tentativa (com a reunião) é evitar uma tragédia de proporções catastróficas, com uma possível invasão policial. São mais de 5 mil adultos e crianças, que não tem para onde ir. Estamos caminhando para uma solução onde cada parte terá sua responsabilidade atribuída, com um mínimo de impacto para os moradores e sem desmoralizar o programa e suas regras”, destacou o senador Inácio Arruda.

Regras e prazos
Nos termos do acordo firmado serão estabelecidas as regras e prazos para desocupação gradual, finalização e regularização do empreendimento e cadastramento das famílias para averiguação do enquadramento do perfil ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Aqueles que estiverem aptos poderão retornar às unidades.

Entenda o caso 
Os prédios estavam abandonados havia um ano quando a invasão aconteceu. Os novos “moradores”consertaram e revitalizaram o empreendimento. Desde então, eles vem buscando uma alternativa para que a Caixa venda os imóveis destinados para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entretanto, por questões legais, a Caixa Econômica afirma que os imóveis não podem ser entregues aos cadastrados sem antes estarem finalizados e regulamentados. Atualmente há uma ordem de despejo emitida pela justiça para desocupação imediata com a utilização de força policial.

Com informações da Assessoria


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